IMPUNIDADE!

Jobson Tavares da Silva e Daiane Conceição dos Santos começaram um namoro quando ela tinha 13 anos, e ele 18. O namoro durou oito anos. Antes de Daiane completar 21 anos, Jobson se casou com outra moça, sem avisar Daiane, com quem continuou se relacionando, mesmo casado. Daiane engravidou. Jobson insistiu que ela fizesse um aborto. Ela se recusou. Jobson lhe deu bombons. Daiane comeu um e morreu envenenada na mesma noite.

Jobson foi absolvido por um júri popular realizado dia 18/9, na Comarca do município de Carira/SE pela morte da jovem, que ocorreu em outubro de 2013. Mais de dez testemunhas depuseram, ele admitiu que deu os bombons a ela, mas o júri alegou “falta de provas”. Ainda que as fichas de atendimento do hospital e relatórios médicos registrassem o envenenamento de Daiane, o laudo pericial não confirmou. Não porque não existiu, mas porque Sergipe "não tem peritos e aparelhos suficientes para atestar envenenamento", segundo o promotor do caso.

É notória a existência da impunidade no Brasil, as leis em geral são frouxas e permitem abusos significativos,  que em muitos casos protegem os homicidas de um corretivo adequado. O caso de Jobson é exemplar: um Estado mal aparelhado e um “suposto” criminoso impune. Sim “suposto”, uma vez que ele não foi condenado.

Esta impunidade é um forte estimulante para a prática de qualquer tipo de contravenção ou crime, favorecendo a banalização do homicídio doloso. Tirar uma vida pouco significa numa sociedade na qual as penas, a aplicação das penas, a lentidão da justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso falam mais alto.

Entre tantas reformas que o país necessita, está a reforma do código penal, discutida no Congresso desde 2011, aplaudida por uns, repudiada por outros e sem consenso para aprovação. Enquanto isso, os Jobsons da vida continuam por aí, praticando crimes, sem maiores preocupações, pois, “a impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral.”  - Marquês de Maricá

Helena Ribeiro da Silva - diretora da Secretaria Geral da FEAAC e presidenta do SEAAC de Americana e Região