BNDES resiste e caso JBS pode ir à Justiça
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) resiste em prestar informações acerca de suas operações com o grupo frigorífico JBS. Ontem, um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) foi escalado para tentar aprovar um recurso do banco no Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a abertura dos números. O ministro da Corte de Contas Benjamin Zymler disse que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está "preocupadíssimo" com o impasse.
Conforme antecipou o Valor, os ministros rejeitaram um recurso do banco de fomento, que se nega a abrir os números alegando respeito ao sigilo bancário de seus clientes. A situação chegou ao ponto de o governo solicitar que um representante da AGU fizesse defesa oral dos argumentos do banco federal. "O BNDES é uma instituição financeira, portanto, se submete às regras do setor", disse Rafaelo Abritta, que representa a AGU no tribunal de contas.
A fala não convenceu os ministros do TCU, que insistem que, por envolver recursos públicos, as transações devem ser informadas. A maioria do plenário, entretanto, acabou convencida de que o BNDES não vai ceder e que a tendência é de que o imbróglio acabe na Justiça. "O presidente Luciano Coutinho esteve aqui várias vezes. Está sendo pressionado pelo departamento jurídico do banco, que está irredutível", disse o ministro José Múcio.
De acordo com ele, os advogados do BNDES entendem que, ao insistir no pedido, o TCU estaria forçando o banco "a cometer um crime", que seria a quebra do sigilo bancário do frigorífico.
Antes de rejeitarem por unanimidade o recurso do BNDES, os ministros foram alertados pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, sobre a provável judicialização do caso. Ele lembrou que situações semelhantes, envolvendo o Banco do Brasil, já foram avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal, que acabou tomando decisão favorável ao banco. "Se levado para lá, o TCU pode necessitar de autorização judicial para ter acesso às informações", disse.
O tribunal de contas quer ter acesso aos contratos para ter certeza de que o BNDES não está sendo prejudicado pelas operações, sobretudo com a troca de debêntures do JBS por participação acionária no frigorífico. O relatório do ministro José Jorge diz que ausência das informações compromete a auditoria, "prejudicando a apreciação do risco do vultoso investimento da BNDESPar no grupo JBS/Friboi, que monta a mais de R$ 8 bilhões".
Avaliações sobre a credibilidade, a solvência e a adimplência do JBS são, segundo o documento do TCU, informações valiosas para que a equipe técnica do tribunal possa aferir se foi ou não temerária a "expressiva participação do BNDESPar no referido grupo empresarial".
O TCU também argumenta que informações sobre a adimplência do JBS são fundamentais para garantir que o BNDES está cumprindo a exigência de só injetar recursos em empresas livres de pendências com o sistema BNDES.
"O dinheiro é público, o banco é público e a política é pública. O argumento do BNDES é destituído de razoabilidade, disse o relator que, em vias de se aposentar, participou de sua última plenária.
Fonte: Valor Econômico - 13/11/2014 - Por Murillo Camarotto | De Brasília