AVISO PRÉVIO - NOTA TÉCNICA 184/12 MINISTÉRIO DO TRABALHO
NOTA TÉCNICA Nº 184/2012/ CGRT/ SRT/MTE
Diante da grande demanda sobre esclarecimentos a serem adotados nas rescisões do contrato de trabalho a respeito do Novo Aviso Prévio, alertamos aos empregados e empregadores sobre a nova posição do Ministério do Trabalho e Emprego.
Desta forma, o Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta a presente Nota Técnica sobre o tema em questão para que seja apreciado por todos para as devidas providências.